ADVOCACY
Principais iniciativas do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), dedicadas à defesa e promoção dos direitos reprodutivos e da saúde sexual no Brasil.
Reunimos aqui documentos estratégicos – como ações civis públicas, projetos de lei, ofícios e posicionamentos institucionais – que expressam nosso compromisso em influenciar políticas públicas e garantir o acesso da população a serviços de qualidade.
Este espaço reflete a atuação do IPFAM junto a órgãos governamentais, à sociedade civil e a instâncias jurídicas, reafirmando nossa missão de promover o planejamento familiar como um direito fundamental.
Ações judiciais propostas pelo IPFAM em defesa do direito humano e constitucional ao planejamento familiar, buscando a efetivação de políticas públicas e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos por meio do Poder Judiciário.
Ofícios, pareceres e comunicações oficiais encaminhados pelo IPFAM a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, visando promover avanços na regulação, implementação e monitoramento das políticas de planejamento familiar no país.
Assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a prioridade no acesso a métodos contraceptivos e cuidados integrais de saúde sexual e reprodutiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Inclusão de contracepção de emergência no Programa Farmácia Popular do Governo Federal.
Autorização para saque do FGTS para tratamento da infertilidade.
Pleitos IPFAM 2025.
Projetos de lei elaborados ou apoiados pelo IPFAM para o aprimoramento do marco legal brasileiro em matéria de direitos sexuais e reprodutivos e políticas de planejamento familiar.